1 - TJRJ EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar em ação revisional de alimentos provisórios. No curso do processo, o agravante apresentou pedido expresso de desistência do recurso. ... (Continua)

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2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL DE CONTRATO COLETIVO. TAXA DE ANGARIAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA QUE DESAFIA REFORMA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL ESTADUAL QUE MILITAM PELA LEGALIDADE DA TAXA DE ANGARIAÇÃO EM CONTRATOS COLETIVOS. REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM CONTRATADO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

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