1 - STJDireito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Ilicitude probatória. Supressão de instância. Absolvição ou desclassificação para o crime de uso. Inadmissibilidade de dilação probatória. Indeferimento do redutor do tráfico privilegiado. Manutenção do regime inicial fechado. Ordem denegada.