1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Sonegação fiscal. Trancamento. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Cargo do acusado na empresa. Teoria do domínio do fato. Inaplicabilidade. Demonstração do nexo causal entre a conduta e o resultado delituoso. Inexistência. Manutenção da decisão que concedeu a ordem que se impõe.

1 - Caso em que o acusado foi denunciado pela suposta prática do delito de sonegação fiscal, em razão do cargo ocupado na empresa. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Omissão. Vício sanado. Manutenção da concessão da ordem.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote