1 - STJPenal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Condenação em segundo grau. Depoimentos dos policiais colhidos em juízo. Consonância com as demais provas. Validade. Absolvição. Necessidade de revolvimento fático e probatório. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base. Fundamento concreto. Ausência de flagrante desproporção. Causa especial de diminuição de pena. Conclusão de dedicação a atividades criminosas. Quantidade de droga. Valoração de outros elementos. Bis in idem não configurado. Regime fechado. Circunstâncias desfavoráveis. Ordem denegada.
«1 - Inexiste óbice no fato de estar a condenação embasada no depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante do corréu, mormente quando colhidos sob o crivo do contraditório e em harmonia com os demais elementos de prova. Precedente.
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