1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito processual civil. Ausência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.

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2 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Resilição entre a estipulante e a operadora do plano de saúde. Empregado aposentado. Manutenção da mesma mensalidade em plano individual ou familiar. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

1 - A juntada extemporânea de documentos somente é permitida em se tratando de documentos novos, decorrentes de fatos supervenientes ou conhecidos pela parte em momento posterior, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)

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