1 - STJ
Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Transporte aéreo de passageiros. Inadimplemento. Danos morais, circunstâncias do caso concreto. Súmulas 83/STJ - e 7 STJ. O mero inadimplemento contratual, que resulta no cancelamento de voo, por si só não gera dano moral ao consumidor, o que deve ser aferido a partir das peculiaridades do caso concreto. Agravo interno improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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