1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Insuficiência probatória. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. ... (Continua)

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