1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral caracterizado. Valor da indenização. Razoabilidade. Agravo interno não provido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que o dano moral, oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes, prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. ... (Continua)

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