Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 220.6291.2580.7423

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Execução de sentença. Inadimplemento contratual. Indenização. Dano moral. Prazo prescricional. Decenal. Agravo provido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF