1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Ta xa contratada. Limitação. Abusividade constatada. Peculiaridades do caso. Reexame. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - O fato de a taxa contratada de juros remuneratórios estar acima da taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade, devendo ser observados, para a limitação dos referidos juros, fatores como o custo de captação dos recursos, o spread da operação, a análise de risco de crédito do contratante, ponderando-se a caracterização da relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor.... (Continua)

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