1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial da defesa provido para despronunciar o recorrente. Pronúncia baseada em elementos inquisitoriais e testemunhos indiretos. Irresignação da acusação. Despronúncia mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote