1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Demora na liberação do gravame sobre o bem junto ao órgão de trânsito competente. Dano moral não caracterizado.

«1 - A configuração do dano moral pressupõe uma grave agressão ou atentado a direito da personalidade, capaz de provocar sofrimentos e humilhações intensos, descompondo o equilíbrio psicológico do indivíduo por um período de tempo desarrazoado. ... (Continua)

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