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Doc. LEGJUR 240.5080.2287.5251

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Tribunal de origem que reformou a sentença para afirmar devidamente comprovado ter o autor aproximado os contratantes e exercido papel substancial na concretização do negócio. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação do demandado.

1 - Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional na espécie. 1.1 O Tribunal a quo, embora contundente nas suas conclusões, deixou de se manifestar, em sede de fundamentação, acerca de itens nodais à correta apuração dos acontecimentos e das provas aptas a corroborar as teses expostas pelas partes. 1.2 A despeito da Corte local afirmar existir prova inequívoca acerca da participação do corretor nas negociações havidas, é evidente o contraste de posicionamento entre as instâncias ordinárias, bem como é inegável a ausência de menção, no acórdão recorrido, acerca dos pontos alegados pelo ora agravante em sede dos competentes embargos de declaração, a denotar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()

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