1 - STJ Processual civil. Execução. Executado falecido. Penhora de imóvel integrante do espólio. Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros antes de ultimada a partilha. Ausência de legitimidade ativa.

«1- Embargos de terceiro opostos em 25/5/2006. Recurso especial interposto em 26/1/2012 e atribuição ao Gabinete em 25/8/2016. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

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