1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pensão vitalícia e danos morais.

«A Corte Regional, soberana na análise da prova, concluiu pela existência de concausa entre a patologia de que o reclamante foi acometido e as condições do ambiente em que desenvolvia suas funções. Registrou que «o conjunto probatório é favorável à tese do autor, pois dele se extrai a existência de concausa entre as doenças e as funções desempenhadas em favor da ré. À fl. 504 concluiu o perito-médico ortopedista que 'o processo patológico pode ter sofrido um agravamento no período contratual com a reclamada, porém não se pode comprovar e/ou concluir que a patologia que acometeu o reclamante teve como causa e origem única na sua atividade laboral'»; e que «a perícia médica do INSS reconheceu o liame causal entre as patologias apresentadas pelo autor (sinovite e tenossinovite) e o trabalho desenvolvido na ré, tanto que foi concedido benefício a este título». Nesse contexto, entendimento diverso demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado, nos termos da Súmula 126 desta Corte. ... (Continua)

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2 - TST Indenização prevista em norma coletiva. Compensação.

«A compensação tratada no art. 373 do Código Civil pressupõe a existência obrigações recíprocas, como revela o disposto no art. 368 do mesmo diploma, que assim dispõe: «Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.- Constata-se, portanto, que a norma tida por violada pela reclamada não é aplicável à hipótese dos autos, porquanto a pretensão aqui é de que se compensem duas dívidas da recorrente, ao argumento de que uma está integralmente contida na outra. Logo, não há falar em ofensa ao CCB, art. 373. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»... (Continua)

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