1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria afetada pelo rito dos recursos repetitivos. Recursos especiais Acórdão/STJ, Acórdão/STJ e Acórdão/STJ, relator Ministro gurgel de faria (tema 1.229/STJ). Determinação de suspensão. Decisão irrecorrível. Agravo interno não conhecido.

1 - É firme a orientação desta Corte Superior de que a decisão que determina a devolução dos autos para que, após publicado o acórdão relativo ao recurso repetitivo, o recurso especial seja novamente examinado pelo Tribunal de origem não gera prejuízo à parte recorrente, salvo se demonstrado erro ou equívoco patente, hipótese não verificada nos autos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote