1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Indenização por danos morais. Não cabimento. Precedentes. Justiça gratuita. Exigibilidade suspensa. Agravo parcialmente provido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso na entrega de imóvel não enseja, por si só, o dever de compensar danos de ordem moral. Precedentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Havendo erro material no dispositivo do acórdão embargado, acolhem-se os embargos, para corrigir a redação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote