1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário. Ação de indenização contra estado estrangeiro. Ato de guerra. Imunidade absoluta.

«1. Em se tratando de ato de guerra, a imunidade de jurisdição é absoluta.

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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