1 - STJ processual civil e administrativo. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Não ocorrência. Juros de mora e correção monetária. Modificação de ofício. Possibilidade. Índices. Recurso especial repetitivo Acórdão/STJ.

1 - Se claramente fundamentada a solução adotada no acórdão recorrido, ainda que distinta da jurisprudência desta Corte Superior, descabe falar em omissão no julgado. ... (Continua)

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