1 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Apelação criminal. Ameaça. Não conhecimento pelo tribunal de origem. Reprodução de argumentos das alegações finais. Princípio da dialeticidade. Violação não caracterizada. Precedentes. Provimento do recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

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