1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Contrato de compra e venda de imóvel firmado com a construtora. Instituição não integrante do sfi. Capitalização de juros. Não cabimento. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, trata-se de contrato de compra e venda de imóvel firmado com construtora que não se insere no rol de operadores do SFI - Sistema Financeiro Imobiliário, não tendo autorização legal para efetuar a cobrança de juros capitalizados.

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