1 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Equivalência salarial de pensionista. Direito à vida e à saúde. Questão jurídica da ação de origem. Natureza constitucional.

«1 - Havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, prevalece a competência da Presidência do Supremo Tribunal Federal para a apreciação do pedido suspensivo.

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