1 - STJ Civil. Processual civil. Direito de família. Ação de partilha e ação incidental de oposição. Omissões. Inocorrência. Questões decididas pelo acórdão recorrido, ainda que contrariamente aos interesses da embargante. Aquisição de imóvel. Causa anterior ao casamento. Transcrição no registro posterior ao matrimônio. Incomunicabilidade. Circunstâncias específicas da hipóteses. Inaplicabilidade dos precedentes. Suposta causa anterior que diz respeito à aquisição de imóvel distinto, adquirido de pessoas diferentes e cujo negócio jurídico foi nulificado judicialmente. Aquisição posterior de terceira pessoa, cinco anos após o primeiro negócio, de imóvel distinto. Autonomia e autonomia dos negócios jurídicos. Inexistência de causa anterior. Comunicabilidade reconhecida. Segundo negócio jurídico ocorrido na constância do vínculo conjugal. Separação de fato ocorrida antes da quitação e com recursos próprios e exclusivos do cônjuge não comprovada. Comunicabilidade reconhecida. Convivência marital anterior ao casamento, na constância da qual adveio prole. Verossimilhança das alegações. Única prova oposta. Depoimento pessoal da parte interessada. Insuficiência.

1 - Ação proposta em 25/11/2015. Recursos especiais interpostos em 22/11/2019 e 25/11/2019 e atribuídos à relatora em 28/10/2020. ... (Continua)

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2 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questões suscitadas pela parte expressamente decididas pelo acórdão embargado a partir do delineamento fático probatório dado na origem. Reexame das premissas fáticas do acórdão local. Impossibilidade.

1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente do que se alega, todas as questões suscitadas pela parte e alegadamente não enfrentadas foram objeto de expresso pronunciamento desta Corte, ainda que contrariamente aos interesses dos embargantes. ... (Continua)

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