1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Contradição e reformatio in pejus. Desindexação do salário mínimo ao quantum indenizatório. Equívocos. Correção. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.

«1. As instâncias ordinárias fixaram o valor da reparação dos danos morais em 950 salários mínimos, a serem rateados entre os autores, decisão confirmada por este Tribunal Superior. ... (Continua)

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