1 - STJ Processo civil. Ação de declaração de relação avoenga. Súmula 301/STJ. Litisconsórcio passivo necessário. Citação do avô registral. Edital. Recurso especial provido.

«1. A conversão do julgamento em diligência para produção de exame de DNA em ossadas do falecido suposto avô biológico e do falecido pai, ambos mortos há décadas, não se justifica ante a possibilidade de realização do exame adotando para confronto material genético fornecido pelo autor e pelos réus, estes filhos do alegado avô biológico. ... (Continua)

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2 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Ausência de reiteração posterior. Extemporaneidade. Caracterização. Súmula 418/STJ. Incidência. Julgado de acordo com a jurisprudência desta corte.

«1. Os embargos de divergência são intempestivos quando interpostos prematuramente, o que atrai o teor da Súmula 418/STJ. ... (Continua)

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