1 - STJ Direito processual penal. Ameaça. Lei maria da penha. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e instrução criminal. Periculosidade concreta. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote