1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ato cooperativo típico e atípico para fins de tributação. Matéria com repercussão geral reconhecida. Ato de sobrestamento. Inexistência de caráter decisório. Irrecorribilidade.

«1. Embora o tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 536 faça referência a PIS, COFINS e CSLL, a discussão central estabelecerá, necessariamente, o conceito de ato cooperativo típico e atípico para fins de tributação. ... (Continua)

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