Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 241.1081.0594.6655

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil ação reparatória de danos cumulada com lucros cessantes. Ação possessória aforada após dia e ano contra o adquirente do imóvel. Ausência de comprovação dos prejuízos alegados a autorizar a indenização pleiteada. Não-Ocorrência da evicção alegada. Recurso especial não-Provido.

1 - Evicção é a perda total ou parcial da coisa, mediante sentença judicial, por quem a possuía como sua, em favor de terceiro, detentor de direito anterior sobre ela.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF