1 - STJ Penal e processual penal. Ação penal privada originária. Queixa-crime. Manifestação do querelado em discurso. Críticas ao querelante proferidas em atuação política do querelado. Liberdade de expressão. Imputação de difamação e injúria. Ausência do dolo específico. Absolvição sumária.

«1 - Tem prevalecido nesta Corte o entendimento de que, «na peça acusatória por crimes contra a honra, exige-se demonstração mínima do intento positivo e deliberado de lesar a honra alheia», ou seja, o denominado animus injuriandi vel diffamandi (APn [JURNUM=724/STJ EXI=1] Acórdão/STJ[/JURNUM], Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/08/2014, DJe de 27/08/2014). ... (Continua)

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