1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo simples. Dosimetria. Majoração da pena-base. Circunstâncias do caso concreto. O uso da faca não agregou desvalor à conduta. Exasperação da pena-base. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)

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2 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo simples. Dosimetria. Majoração da pena-base. Circunstâncias do caso concreto. O uso da faca não agregou desvalor à conduta. Exasperação da pena-base. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)

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