1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos declaratórios na reclamação. Acórdão reclamado proferido pelo próprio STJ. Não cabimento. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão, publicada na vigência do CPC/2015, que não conheceu da presente Reclamação. ... (Continua)

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