1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução apoiada em cédula de crédito bancário - Pretensão do exequente agravante de arresto executivo - Admissibilidade - Frustradas as tentativas citatórias de todos os executados agravados, por carta com AR e mandado - Independente do prévio esgotamento das tentativas de localização, cabível o arresto do valor da dívida em execução - Inteligência do CPC, art. 830 - Precedentes do 1STJ e deste TJSP - Decisão reformada para admitir, desde logo, o arresto executivo (ou pré-penhora), até o valor do débito exequendo - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote