Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 210.7051.0825.9671

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Decisão mantida. Inexistência de flagrante ilegalidade. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossiblidade de análise na via estreita de habeas corpus. Associação criminosa e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Responde pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF