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Doc. LEGJUR 833.7636.5553.6223

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Furto qualificado e lesão corporal. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Não cabimento. Ré que não confessou os fatos narrados na inicial acusatória em nenhuma das fases da persecução penal. Pena e regime prisional bem fixados. Revisão julgada improcedente

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