1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança ajuizada e improcedente a reconvenção. A sentença condenou a empresa ré ao pagamento de R$398.122,56, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, e reconheceu a ilegitimidade passiva do suposto sócio oculto da empresa ré, sem fixação de honorários advocatícios em seu favor. ... (Continua)

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