1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. POSSE PRECÁRIA. RELAÇÃO LOCATÍCIA DEMONSTRADA. ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pelo Espólio de Deraldina Fiel Santos e Ranaine Jordane Fiel Santos contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião ordinária, sob o fundamento de que a posse exercida sobre o imóvel era precária e decorrente de relação locatícia, afastando o animus domini necessário à aquisição originária da propriedade. ... (Continua)

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