1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. COMODATO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE COM ÂNIMO DE DONO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que deferiu pedido de imissão na posse do imóvel descrito na inicial, negando a alegação de usucapião formulada como matéria de defesa pelos réus. Os apelantes requereram, ainda, a concessão da gratuidade da justiça. ... (Continua)

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