Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por ato ilícito c/c reparação de danos materiais, morais, lucros cessantes e pensão vitalícia. Os embargantes sustentam a existência de omissão e contradição na decisão embargada, bem como alegam nulidade por falta de fundamentação nos votos das Desembargadoras Vogais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote