Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 762.8657.0767.0430

1 - TJMG RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - LEI MARIA DA PENHA - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - REDUÇÃO DA DISTÂNCIA MÍNIMA DA MEDIDA PROTETIVA DE NÃO APROXIMAÇÃO - CABIMENTO EM RELAÇÃO AS RECORRENTES QUE SÃO VIZINHAS DA RECORRIDA - EXPCIONALIDADE EVIDENCIADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Comprovada a presença dos requisitos legitimadores das medidas protetivas, irreparável a sua fixação, a fim de resguardar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF