Recurso de apelação interposto contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais, julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência do contrato de empréstimo, condenando o banco réu à devolução simples dos valores descontados e ao pagamento de indenização a título de danos morais, além da fixação de honorários advocatícios com base no valor da condenação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote