1 - STJ
União livre. Sociedade de fato. Casamento. Parceiros casados. Separação judicial com partilha de poucos bens móveis. Convivência posterior da qual resultam filhos e progresso econômico. Contribuição indireta mas relevante da mulher. Sociedade de fato configurada. Súmula 380/STF. CCB/1916, art. 1.363. (Indica jurisprudência).(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote