1 - STJ 1. Compete ao requerente comprovar o trânsito em julgado da sentença estrangeira que pretende homologar, sob pena de indeferimento.

«2. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, indispensável que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória.

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