Reforma Trabalhista

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Atualizada de acordo com a nova Medida Provisória 808, de 14/11/2017.
Veja o que mudou


Jurisprudência em Destaque

Extinção da punibilidade. Crime tributário. Trânsito em julgado da condenação. Pagamento do tributo. Causa de extinção da punibilidade reconhecida. Lei 10.684/2003, art. 9º, § 2º. CF/88, art. 5º, XL.

Confira aqui

Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Dúvidas, Criticas e Sugestões

ACIDENTE DE TRABALHO - 2 Comentários

vera regina pagani gomes
Estudando para Concursos

Escreveu em 02/06/2015 10:06

O trabalhador teve um acidente de trabalho e arcou com todas as despezas medicas sozinho, depois foi despedido, ficou com uma cicatriz decorrente do acidente... Havia uma promessa verbal do empregador de pagar uma cirurgia estetica e reembolsar os valores com despezas medicas e remedios.... Mas nao aconteceu nada...   O que ainda pode ser feito??


Deivid martins
Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 31/07/2015 03:07

Poderá ser movida uma ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos na Justiça do Trabalho, bem como apurar outras verbas devidas.


vera regina pagani gomes
Estudando para Concursos

Escreveu em 01/08/2015 12:08

Obrigado por responder!!! O trabalhador acidentou-se em fevereiro/ 2014. foi dispensado em janeiro/ 2015.  Ja passado  6 meses de desligamento da empresa... ainda e possivel requerer algum direito apos esse tempo?? 

obs: acidente foi a vitrine ter explodido... ( constatado que era ma colocaçao da esquadria de uma empresa tercerizada) e com isso cortou o empregado no braço e maos e pe. No braço ficou uma cicatriz grande.


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