Fórum Jurídico

Direito Imobiliário

usucapião em imoveis de empresa de economia mista

jorge luiz araujo dos anjos

Administrador

Escreveu em 16/09/2014 12:09

Construir estabelecimento comercial em  imovel  não operacional da antiga RFFSA  e possuo atividade comercial com empresa registrada desde 1990.  Possuo toda documentação da empresa(alvará, CNPJ,Inscrição Estadual etc.)  Nunca ocorreu nenhuma contestação por parte da SPU ou de qualquer orgão público.

Quais são as possibilidades em regularizar a situação do imovél?