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Direito Imobiliário

Contrato unilateral com Imobiliária

Imagem do usuário Reinaldo M R Alves

Outra

Escreveu em 26/05/2013 04:05

Quatro anos atrás eu tinha um apto vazio e um locatário interessado em alugar. Optei por contratar uma imobiliária para tratar dos assuntos referentes a locação pensando que isto me traria tranquilidade.

Recentemente descobri:

a) Havia 7 condomínios atrasados, sendo que o mais antigo datava de 12 meses. Inclusive fundo de obras que foi descontado no aluguel. A imobiliária ***nem me notificou*** do ocorrido.

b) A imobiliária passou do prazo para renegociar o valor do contrato;

c) A imobiliária não renovou o contrato, como afirmou comigo que tinha feito.

d) O apto está todo depredado. Terei que fazer uma reforma boa nele.

Insatisfeito com a **não prestação** do serviço contratado, somente me restou a alternativa de cancelar o contrato. Só que para isto tive que pagar uma multa rescisória do contrato.

Que contrato é este???? Que garante todos os direitos da imobiliária, e não garante nenhum direito para mim? Eu pago, eles não prestam o serviço, e para cancelar o contrato tenho que pagar multa?


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Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 26/05/2013 04:05

Olá Reinado, pelo que pude entender seu contrato de locação já estava com prazo indeterminado, portanto, não há o que se falar em multa rescisória do contrato acredito que seja de prestação de serviço com a imobiliária. Entretanto, verifique as cláusulas do contrato de prestação de serviço se prevalecer o período de locação como você já disse a quatro anos atrás não há multa rescisória.

Quanto a renovação do contrato por ser acredito residencial o prazo e de 30(trinta) meses não havendo a prorrogação passa a prazo indeterminado que você poderá pedir o imóvel por denúncia vazia, mas como você acrescentou que o imóvel está depredado, sugiro que faça um ou mais orçamento e encaminhe a imobiliária para que apresente ao fiador e locatário. Veja se a imobiliária não teve a cautela em garantir a locação caberá a ação contra a imobiliária.

Espero que tenha ajudado.

NGS