Prova-136-001-OAB-SP - Simulado

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.
Prova-136-001-OAB-SP - A Constituição Federal (CF) dispõe que o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual
respectiva Constituição estadual.
Prova-136-001-OAB-SP - A homologação de sentenças estrangeiras é de competência
Prova-136-001-OAB-SP - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com a CF, nas ações populares,
Prova-136-001-OAB-SP - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes
Prova-136-001-OAB-SP - Conforme dispõe a CF, os prefeitos municipais
Prova-136-001-OAB-SP - Será competente para julgar originariamente «habeas corpus» em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual
Prova-136-001-OAB-SP - Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe
direito.
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante
Prova-136-001-OAB-SP - Para a contratação do serviço de demolição parcial e reparação de um prédio de uma autarquia situada na cidade de São Paulo, foi aberto processo de licitação pública. Por motivo de interesse público, a licitação deveria ocorrer no Distrito Federal (DF), onde fica o ministério ao qual a entidade está vinculada, mas restou claro, no edital do certame, que os licitantes deveriam ter sua sede instalada no estado de São Paulo, local onde seriam realizadas as obras. O aviso da licitação, com o resumo do edital, foi publicado, no DF, em jornal diário de grande circulação.
Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - João, servidor público federal, trabalhou desidiosamente, durante 4 dias, em determinado procedimento administrativo. Paulo, seu chefe imediato, observando tal situação, aplicou a João uma advertência e determinou que ela fosse registrada nos assentamentos funcionais de João.
Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
Corresponde a desconto realizado por imposição legal
Prova-136-001-OAB-SP - Acerca da competência revogatória da administração pública, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Josué, condenado por latrocínio e estelionato, cumprindo pena em regime aberto, fugiu diversas vezes do estabelecimento prisional. Embora sempre localizado e novamente detido pelas autoridades policiais, ele não foi submetido à regressão de regime prisional. Durante a oitava fuga, Josué praticou estupro contra criança de 12 anos de idade.
Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.
Prova-136-001-OAB-SP - Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Não configura, segundo a doutrina dominante, elemento ou requisito do ato administrativo
Prova-136-001-OAB-SP - Não configura sanção constitucionalmente prevista para os atos de improbidade administrativa
vencimentos.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Prova-136-001-OAB-SP - A ciência da interpretação normativa tem por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada
Prova-136-001-OAB-SP - Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria
Prova-136-001-OAB-SP - Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como
Prova-136-001-OAB-SP - Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:
Prova-136-001-OAB-SP - João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza
Prova-136-001-OAB-SP - Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com o Código Civil de 2002, a onerosidade excessiva decorre de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta extremamente o adimplemento do contrato. Nesse contexto, a onerosidade excessiva dá ensejo à
Prova-136-001-OAB-SP - A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta a respeito da deserdação.
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando @NAO = A - o juiz reconhece a prescrição ou a decadência.
Prova-136-001-OAB-SP - No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
Prova-136-001-OAB-SP - Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data
Prova-136-001-OAB-SP - Pedro propôs ação de execução, lastreada em nota promissória, contra Antônio. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação do executado. O meirinho, nas diligências empreendidas, não tendo localizado Antônio, apreendeu um veículo automotor de propriedade deste, o qual foi removido ao depositário público, lavrando-se o respectivo auto.
Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se
Prova-136-001-OAB-SP - José, em sede de execução por quantia lastreada em sentença judicial, foi intimado da formalização da penhora e avaliação no dia 31 de julho de 2008, na pessoa do seu advogado, por meio de mandado postal.
Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas
Prova-136-001-OAB-SP - Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil
Prova-136-001-OAB-SP - O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em
Prova-136-001-OAB-SP - Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.
Prova-136-001-OAB-SP - Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de
Prova-136-001-OAB-SP - O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de
Prova-136-001-OAB-SP - A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a:
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.
Prova-136-001-OAB-SP - Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta segundo o CP.
Prova-136-001-OAB-SP - Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devesse constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devesse ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante praticará o crime de
Prova-136-001-OAB-SP - Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com base na legislação atual de combate às drogas (Lei n.o 11.343/2006).
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da conexão e da continência, segundo o Código de Processo Penal (CPP).
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da ação penal.
Prova-136-001-OAB-SP - Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o CPP.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da confissão e do interrogatório, segundo o CPP e a CF.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação ao acusado e seu defensor, de acordo com o CPP.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca dos recursos, segundo o CPP.
Prova-136-001-OAB-SP - A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de
Prova-136-001-OAB-SP - Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere
Prova-136-001-OAB-SP - O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Prova-136-001-OAB-SP - É assegurado ao empregado doméstico
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de
Prova-136-001-OAB-SP - Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho.
Prova-136-001-OAB-SP - Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador
Prova-136-001-OAB-SP - A oposição dos embargos de declaração
Prova-136-001-OAB-SP - Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar
Prova-136-001-OAB-SP - Acerca do princípio tributário da anterioridade, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto
Prova-136-001-OAB-SP - Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre
Prova-136-001-OAB-SP - No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Prova-136-001-OAB-SP - A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade
Prova-136-001-OAB-SP - De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início
Prova-136-001-OAB-SP - Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Prova-136-001-OAB-SP - João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
Prova-136-001-OAB-SP - Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca das disposições do Conselho Federal, previstas no Regulamento Geral da OAB.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.
Prova-136-001-OAB-SP - No que diz respeito às eleições na OAB, assinale a opção correta.
Prova-136-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

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