Representatividade dos Recursos Especiais
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a representatividade dos recursos especiais em controvérsias de relevância penal.
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Pesquisa: Direito Penal
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Impacto da Classificação dos Crimes como Materiais na Política Criminal
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalEstudo do impacto da classificação dos crimes como materiais na arrecadação tributária e na persecução penal, enfatizando o caráter subsidiário do Direito Penal.
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Reformatio in Pejus e Limitações em Recursos da Defesa
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalEstudo sobre os limites impostos aos tribunais em recursos exclusivos da defesa para evitar prejuízos ao réu.
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O Papel da Súmula Vinculante 24/STF na Determinação da Tipicidade Penal
Publicado em: 09/12/2024 ConstitucionalDireito PenalDiscussão sobre a aplicação da Súmula Vinculante 24/STF nos crimes tributários materiais, estabelecendo a constituição definitiva do tributo como requisito de tipicidade.
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Possibilidade de Criação de Ambientes Virtuais pela Polícia Federal para Investigação de Crimes
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalAnálise sobre a viabilidade e os limites legais de agentes da Polícia Federal criarem fóruns na internet para investigar crimes de pornografia infantil.
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Multiplicidade de Recursos e Segurança Jurídica
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalImpactos da multiplicidade de recursos repetitivos na segurança jurídica e uniformização de decisões.
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Dosimetria da Pena e Princípios Protetivos
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalAnálise dos impactos da dosimetria penal no direito do réu e nos princípios constitucionais.
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Continuidade Delitiva em Crimes de Estupro de Vulnerável
Publicado em: 06/12/2024 Direito PenalA doutrina discute a aplicação da continuidade delitiva em crimes de estupro de vulnerável, destacando a possibilidade de majoração máxima da pena, mesmo sem a delimitação exata do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permitam concluir que houve múltiplas repetições.
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Teoria da Dosimetria da Pena no Contexto da Continuidade Delitiva
Publicado em: 06/12/2024 Direito PenalEste tópico explora a aplicação da teoria da dosimetria da pena, com foco na continuidade delitiva, destacando como a quantidade de infrações cometidas influencia na fração de aumento da pena.
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Aplicação do Princípio da Insignificância em Casos de Furto
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalDiscute-se a impossibilidade de aplicar o princípio da insignificância em furtos que não atendam aos critérios consolidados pelo STF, como valor significativo do bem furtado e maior reprovabilidade da conduta.
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