Pesquisa: Empresa, Meio Ambiente

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A Importância do Compliance Ambiental na Responsabilidade Corporativa por Danos Ecológicos no Brasil

A Importância do Compliance Ambiental na Responsabilidade Corporativa por Danos Ecológicos no Brasil

Publicado em: 26/02/2025 EmpresaMeio Ambiente

Este artigo aborda o papel do compliance ambiental como ferramenta essencial de governança corporativa no Brasil, destacando sua relevância na prevenção de danos ecológicos e na mitigação de responsabilidades empresariais. Com base no arcabouço jurídico nacional, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei 6.938/1981 e a Lei 9.605/1998, o texto detalha o conceito de compliance ambiental, a responsabilidade objetiva no direito ambiental e os impactos de legislações e acordos internacionais no contexto empresarial. O documento explora, ainda, como a adoção de programas de compliance pode atenuar penalidades e fortalecer a sustentabilidade empresarial.

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Responsabilidade Civil de Empresas por Danos de Greenwashing no Brasil: Fundamentos Jurídicos e Repercussões Legais

Responsabilidade Civil de Empresas por Danos de Greenwashing no Brasil: Fundamentos Jurídicos e Repercussões Legais

Publicado em: 07/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresaMeio Ambiente

Este documento aborda a prática de greenwashing, que consiste na promoção enganosa de sustentabilidade por empresas, e analisa sua repercussão legal no Brasil. Explora os fundamentos jurídicos aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal, destacando a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, os danos materiais, morais e ambientais passíveis de reparação, além das legislações pertinentes, como a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. O texto também enfatiza a importância de advogados na defesa ambiental e dos consumidores.

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A Aplicação do Conceito de

A Aplicação do Conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalEmpresaMeio Ambiente

Este documento explora a aplicação do conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais e legais, como o art. 225 da CF/88 e o art. 421 do CCB/2002. Aborda a inserção de cláusulas ambientais nos contratos, a responsabilidade civil ambiental objetiva e a relevância do tema para a prática advocatícia, especialmente na mitigação de riscos jurídicos e no fortalecimento da função social da empresa.

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