Pesquisa: Empresa, Advogado, Constitucional

A Aplicabilidade do Marketing Jurídico Digital e os Desafios Éticos Impostos pela OAB: Limites, Responsabilidades e Fundamentos Jurídicos

Publicado em: 20/04/2025 AdvogadoDireito CivilDireito ComercialConstitucionalEmpresaÉtica

Este documento analisa, de forma detalhada e crítica, a aplicabilidade do marketing jurídico digital na advocacia brasileira, destacando os principais desafios, limites e riscos impostos pelas restrições éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aborda os fundamentos constitucionais e legais que delimitam o exercício da publicidade jurídica, discute a diferença entre publicidade informativa e propaganda mercantilista, e apresenta orientações práticas para atuação digital responsável e ética. O texto também explora a responsabilidade civil, penal e administrativa do advogado, exemplifica situações práticas e modelos de peças processuais relevantes, e enfatiza a necessidade de constante atualização e observância das normas deontológicas para preservar a dignidade da profissão.

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A Aplicação do Conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalEmpresaMeio Ambiente

Este documento explora a aplicação do conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais e legais, como o art. 225 da CF/88 e o art. 421 do CCB/2002. Aborda a inserção de cláusulas ambientais nos contratos, a responsabilidade civil ambiental objetiva e a relevância do tema para a prática advocatícia, especialmente na mitigação de riscos jurídicos e no fortalecimento da função social da empresa.

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