Pesquisa: Direitos Humanos, Direito Penal

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A Implementação da Inteligência Artificial nas Investigações Criminais: Desafios à Privacidade e Direitos Fundamentais

A Implementação da Inteligência Artificial nas Investigações Criminais: Desafios à Privacidade e Direitos Fundamentais

Publicado em: 17/03/2025 Direitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Este artigo aborda a utilização da inteligência artificial como ferramenta nas investigações criminais, analisando os fundamentos jurídicos, constitucionais e legais que norteiam seu uso, com ênfase nos desafios relacionados à privacidade e aos direitos fundamentais. Destaca princípios como a dignidade da pessoa humana, o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, regulamentados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( Lei 13.709/2018). O texto também discute os limites impostos por esses direitos frente às demandas de segurança pública, propondo uma abordagem equilibrada e ética no uso de tecnologias avançadas pelo Estado.

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Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa os impactos da regulamentação da inteligência artificial no Direito brasileiro, abordando os principais desafios éticos e jurídicos, com ênfase nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis. Discute conceitos de IA, questões como responsabilidade civil e penal, além de implicações práticas nos setores jurídico e social. O artigo destaca a necessidade de alinhamento das normas de IA aos princípios da dignidade humana, igualdade, privacidade e justiça social previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

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A Aplicação do Direito Antidiscriminatório: Práticas Empresariais, Fundamentos Jurídicos e Responsabilidade Social

A Aplicação do Direito Antidiscriminatório: Práticas Empresariais, Fundamentos Jurídicos e Responsabilidade Social

Publicado em: 03/03/2025 Direito CivilDireitos HumanosDireito PenalDireito do Trabalho

Este documento aborda a relevância do Direito Antidiscriminatório na atuação das empresas frente às demandas sociais contemporâneas. Explora os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, destacando princípios como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, além de legislações específicas como a Lei nº 7.716/1989 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também apresenta práticas empresariais antidiscriminatórias e discute a responsabilidade civil e penal das organizações diante de condutas discriminatórias.

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A Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento em Casos de Violência Doméstica: Um Debate Entre Direitos Fundamentais

A Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento em Casos de Violência Doméstica: Um Debate Entre Direitos Fundamentais

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilDireitos HumanosDireito Penal

Este documento aborda a aplicação do direito ao esquecimento em casos de violência doméstica no Brasil, analisando sua fundamentação constitucional e legal, bem como as tensões entre os direitos fundamentais à informação, liberdade de expressão, dignidade humana e privacidade. Também são discutidos os limites e possibilidades para equilibrar a proteção às vítimas e agressores, à luz de instrumentos jurídicos previstos no ordenamento brasileiro. O texto destaca a necessidade de ponderação e análise criteriosa em cada caso concreto, considerando os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

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Os Impactos Jurídicos das Comunidades Terapêuticas no Cumprimento de Medidas Alternativas à Prisão: Análise Constitucional, Legal e Prática

Os Impactos Jurídicos das Comunidades Terapêuticas no Cumprimento de Medidas Alternativas à Prisão: Análise Constitucional, Legal e Prática

Publicado em: 03/02/2025 DrogasDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda os impactos jurídicos das comunidades terapêuticas no cumprimento de medidas alternativas à prisão, destacando sua regulamentação pela Lei 13.840/2019 e seus fundamentos constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e a função social da pena. O texto analisa o papel dessas instituições no tratamento de dependentes químicos, a relação com o sistema penal e as implicações práticas para advogados, incluindo a fiscalização de direitos e a aplicação de medidas alternativas de forma humanizada e legalmente adequada.

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

Publicado em: 01/02/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais cometidos por comunidades tradicionais no Brasil. Aborda o conceito e os fundamentos constitucionais e legais do princípio, destacando os critérios utilizados para afastar a tipicidade material de condutas de impacto ambiental irrelevante. Discute a vulnerabilidade das comunidades tradicionais, a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e direitos fundamentais, e os limites à aplicação do princípio. A análise é fundamentada na Constituição Federal de 1988 e nas legislações pertinentes, como a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605/1998).

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

Publicado em: 31/01/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais relacionados às comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, explorando os fundamentos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade, e a legislação ambiental brasileira. Discute a relevância de ponderar os direitos culturais e econômicos dessas comunidades com a proteção ambiental, promovendo intervenções penais justas e equilibradas.

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